Atenção para as datas de atendimento aos requisitos do FSMA para os importados de alimentos

Se sua empresa exporta alimentos e insumos para os EUA, seu importador já deve estar sendo exigido pelo FDA, os requerimentos do FSMA, e com certeza ele exigirá o atendimento à legislação FSMA por parte de seu exportador. A Regra para importadores no FSMA é o Foreign Supplier Verification Program  (link: http://www.fda.gov/Food/GuidanceRegulation/FSMA/ucm361902.htm )

Vejamos então o cronograma:

Publicação da Regra Final (FSMA-FSVP): 27/novembro/2015
Data de efetivação da Regra Final (FSMA-FSVP): 26/janeiro/2016

Data limite de conformidade à regra final: 27/maio/2017 (18 meses após a publicação da regra final)

Data limite de conformidade para os importadores: 6 meses após que o fornecedor estrangeiro (no nosso caso, Brasil) foi requerido pelo importador a atender os regulamentos relevantes.

Existe também variação das datas limites, conforme o porte da empresa, no caso, a processadora americana que processa a matéria prima importada.

Estes prazos limites são:

Porte da empresa (americana) Classificação de porte da empresa Prazo limite
Grandes Empresas com mais de 500 empregados 6 meses
Pequenas Empresas com menos de 500 empregados 2 anos
Muito pequenas Empresas com faturamento menor que US $ 1 milhão anuais 2 anos

A regra FSMA-FSVP recomenda que os importadores sigam no mínimo os seguintes procedimentos:

  • Auditoria anual de seus exportadores (com auditor qualificado e reconhecido pelo FDA)
  • Amostragem e análises laboratoriais dos insumos importados
  • Supervisão/verificação dos registros do exportador, como o Food Safety Plan, o HARPC, e o Food Defense Plan, além daqueles que o importador considerar necessário.
Donald Trump bloqueia importações de limões da Argentina

Donald Trump bloqueia importações de limões da Argentina

Uma das primeiras assinaturas de Trump na Casa Branca atingiu em cheio os limões argentinos. Segundo o texto da medida publicada pelo Departamento de Agricultura dos EUA, “de acordo com as instruções emitidas pela Casa Branca em 20 de janeiro de 2017” (isto é, no dia em que Trump assumiu), fica suspensa durante 60 dias a autorização aprovada em 23 de dezembro”, que diz respeito a importações de limões da Argentina.

ler mais

Próximo