CURSOS DE PCQI (PREVENTIVE CONTROL QUALIFIED INDIVIDUAL) E PSR (PRODUCE SAFETY RULE) DA LEGISLAÇÃO AMERICANA FSMA: SÃO OBRIGATÓRIOS?

É preciso esclarecer o mais urgente sobre a “obrigatoriedade” de ter estes “diplomas” para empresas que exportam alimentos para os EUA.

Muitas instituições oferecem estes cursos caríssimos e não é o que o importador precisa para “provar” ao FDA de que ele garante a sanidade do alimento importado. Existe curso de PCQI no Brasil, mas não tem de PSR aqui. E o curso de PSR, é muito parecido com GlobalGAP, é de carga horária de 7 horas e tem 400 páginas. Pensa bem, no absurdo do mundo inteiro mandar o profissional fazer um curso de 7 horas no EUA, em inglês, com 400 páginas Jamais que o FDA exigiria isso!

A legislação FSMA é composta de 7 itens regulatórios:

1.1 Preventive Controls for Human Food (Controles Preventivos para Alimentação Humana)
1.2 Preventive Controls for Animal Food (Controles Preventivos para Alimentação Animal)
1.3 Produce Safety Rule (Regras para Produção Agrícola com Segurança)
1.4 Foreign Supplier Verification Program (Programa de Verificação para Fornecedores Estrangeiros)
1.5 Sanitary Transportation of Human and Animal Food (Transporte sanitário de Alimentos Humano e Animal
1.6 Accredited Third-part Certification (Acreditação de certificadoras de terceira parte)
1.7 Focused Mitigation Strategies to Protect Food Against Intentional Adulteration (Estratégias focadas na proteção e mitigação da adulteração intencional de Alimentos)

Os itens 1.1 se refere ao PCQI e o 1.3 se refere ao PSR. Vamos ver o que diz legislação FSMA sobre a qualificação dos profissionais de empresas relacionadas a essas duas atividades.

Com relação a PCQI: Iten 117.180 (c)(1) da FSMA.

To be a preventive controls qualified individual, the individual must have successfully completed training in the development and application of risk-based preventive controls at least equivalent to that received under a standardized curriculum recognized as adequate by FDA, “or be otherwise qualified through job experience to develop and apply a food safety system. Job experience may qualify an individual to perform these functions if such experience has provided an individual with knowledge at least equivalent to that provided through the standardized curriculum.

Vejamos o que grifei: que o profissional pode ser qualificado por experiência profissional, desde que atenda à necessidade de conteúdo que é exigido pelo FDA. Não existe isso de ser obrigatório um “diploma reconhecido pelo FDA”.

As empresas cobertas por esta legislação devem “obrigatoriamente” ter um Food Safety Plan, e os importadores devem realizar, entre outras atividades de verificação, auditorias no exportador. É isso que vale para o FDA, como citarei abaixo. O curso de PCQI aqui no Brasil tem o material todo em inglês, e quem não sabe inglês e não tem experiência, não consegue montar o Food Safety Plan com o curso de PCQI.

Assim como, para o PSR: FSMA Requirement 112.22 (c)

At least one supervisor or responsible party from the farm must have successfully completed food safety training at least equivalent to the standardized curriculum recognized as adequate by the FDA

Da mesma forma não existe um “diploma reconhecido pelo FDA”. Os importadores devem realizar, entre outras atividades de verificação, auditorias no exportador.

Os requisitos gerais de PSR são muito parecidos com o Global GAP. Se você tem GlobalGAP, você atende a grande parte dos requisitos americanos. Veja notícia no link: https://fsmaconsultoria.com.br/globalgap-apresenta-intencoes-de-integrar-seus-requisitos-a-legislacao-fsma/

Os importadores estão sob a regulamentação item 1.4 , que ninguém fica conhecendo em curso de PCQI e nem de PSR. As empresas exportadoras devem se preparar para o que esta legislação que diz

Atividades de verificação recomendadas pelo FDA ao importador: (21 CFR 1.506 (d) (1)):

• Auditorias no local das instalações do fornecedor.
• Amostragem e análise
• Uma revisão dos registros relevantes de segurança alimentar do fornecedor

Um importador pode confiar em outra entidade (diferente do fornecedor estrangeiro) para determinar e executar atividades apropriadas de verificação de fornecedores, desde que o importador reveja e avalie a documentação relevante.

Ou seja, importador que está exigindo estes cursos está enganado. Não atende ao que o FDA exige.

Portanto, antes de sair correndo para fazer um curso caríssimo e outro fora do Brasil, pensando que isto vai resolver, entre em contato conosco no site fsmaconsultoria.com.br, a primeira empresa especializada na legislação FSMA.

Anterior

Próximo